O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (27), a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das universidades e institutos federais. A medida, segundo o ministro Camilo Santana, busca corrigir os cortes feitos durante a tramitação da Lei Orçamentária de 2025 no Congresso Nacional, garantindo que essas instituições continuem operando com segurança financeira.
Além dessa recomposição, o governo federal também irá liberar outros R$ 300 milhões que estavam temporariamente bloqueados por um decreto presidencial. Ou seja, o reforço financeiro para as instituições federais de ensino superior chegará a R$ 700 milhões, o que representa um alívio importante para o setor.
O anúncio foi feito após uma reunião entre o ministro Camilo Santana e reitores de universidades federais no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o ministro reafirmou o compromisso do governo em não permitir que universidades e institutos sofram cortes ou contingenciamentos no orçamento. “Nem em 2023, nem em 2024 houve cortes. E também não haverá em 2025”, garantiu Santana.
De acordo com o ministro, o corte inicial aprovado pelo Congresso havia reduzido em R$ 340 milhões o valor originalmente previsto para o orçamento dessas instituições. Com a recomposição, não apenas esse valor será restaurado, como haverá um acréscimo de R$ 60 milhões em relação ao que foi proposto inicialmente.
Outro ponto importante tratado por Camilo Santana foi a mudança no ritmo de liberação dos recursos para as instituições. Desde janeiro, por conta de um decreto presidencial, os gastos discricionários estavam limitados a 1/18 do orçamento por mês — o que na prática impôs uma limitação significativa para o funcionamento das universidades. Agora, esse percentual voltará ao padrão de 1/12, o que significa maior previsibilidade e fluidez nos repasses.
Com isso, os R$ 300 milhões que estavam represados por essa limitação serão liberados ainda nesta semana. Segundo o ministro, a partir de junho os repasses mensais seguirão normalmente, sem novos bloqueios.
Durante o anúncio, Santana também reconheceu que o orçamento discricionário das universidades ainda está aquém do necessário, mesmo com os reajustes. “Se corrigirmos pela inflação, o orçamento atual ainda está abaixo do que era em 2014. Essa é uma das principais reivindicações dos reitores, e com razão”, disse.
Para lidar com esse desafio de forma estrutural, o MEC se comprometeu a desenvolver um projeto de lei nos moldes do Fundeb — o fundo que financia a educação básica — mas voltado para o ensino superior. O objetivo é garantir uma fonte estável e sustentável de financiamento para universidades e institutos federais, o que deve reduzir a vulnerabilidade orçamentária dessas instituições nos próximos anos.
