O Ministério da Educação (MEC) anunciou um incremento de R$ 943,4 milhões na complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2025. O reajuste, baseado na arrecadação efetiva de impostos em 2024, contempla cerca de 2.300 estados e municípios em todo o país. Os recursos serão transferidos em parcela única, depositada em 30 de abril, diretamente nas contas dos entes beneficiados, reforçando os investimentos na educação básica pública.
A revisão dos repasses foi formalizada por meio da Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril. O texto confirma que a arrecadação total do Fundeb em 2024 foi de R$ 261,8 bilhões — superando a projeção inicial de R$ 256,86 bilhões. Com isso, os valores mínimos de investimento por aluno também foram atualizados: o Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF-MIN) subiu para R$ 5.762,50, enquanto o Valor Anual Total por Aluno (VAAT-MIN) passou a ser de R$ 8.539,53.
Com o ajuste, o total da complementação da União ao Fundeb em 2024 chegou a R$ 49,7 bilhões. Esses recursos foram distribuídos em três modalidades: R$ 496,5 milhões via VAAF, R$ 372,4 milhões por meio do VAAT, e R$ 74,4 milhões através do VAAR. Os repasses vão beneficiar prioritariamente estados do Norte e Nordeste — como Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí — e alcançar 2.245 municípios, incluindo 17 que passaram a cumprir os critérios de elegibilidade.
O ajuste anual do Fundeb está previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo permanente instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa correção assegura a atualização dos repasses com base nos dados reais de arrecadação e fortalece o financiamento das redes públicas de ensino. Os recursos podem ser aplicados em obras, aquisição de materiais pedagógicos, transporte escolar e ações de valorização dos profissionais da educação, reafirmando o compromisso do MEC com uma gestão transparente, justa e eficiente da educação brasileira.
